O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que pedia a suspensão do salário de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebia do Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 2, e foi fundamentada no entendimento de que apenas a Justiça Eleitoral tem a competência para analisar esse tipo de pedido. Dessa forma, a representação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República (PGR) para avaliação.
Segundo o acórdão do TCU, “os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE, e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”.
O pedido de suspensão do salário foi feito pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, no dia 12 de julho, cerca de duas semanas após Bolsonaro se tornar inelegível. A argumentação utilizada foi de que verbas públicas do partido não deveriam ser destinadas ao pagamento de salário a um filiado inelegível.
Com o TCU não conhecendo do pedido, ou seja, não havendo análise do mérito da questão, a PGR pode apresentar a mesma solicitação para a Justiça Eleitoral caso entenda que a representação tem respaldo.
Vale destacar que Bolsonaro, além do salário recebido do PL, possui outras fontes de renda, incluindo uma aposentadoria do Exército no valor de R$ 12 mil e uma aposentadoria pela Câmara dos Deputados, pelas suas atividades parlamentares anteriores à presidência, que corresponde a cerca de R$ 33 mil. Somando as duas aposentadorias e o salário do cargo de presidente de honra do PL, ele recebe aproximadamente R$ 75 mil por mês, o equivalente a 56 vezes o salário mínimo nacional.
Recentemente, apoiadores do ex-presidente mobilizaram uma “vaquinha” para arrecadar doações e ajudá-lo a pagar multas e condenações processuais. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que R$ 17,1 milhões foram depositados na conta bancária de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano, provenientes dessa campanha de arrecadação.
Agora, com o processo arquivado no TCU, cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a continuidade do pagamento do salário ao ex-presidente.
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