A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda anunciou uma multa significativa de 345 milhões de euros (equivalente a cerca de 1 bilhão e 700 milhões de reais) ao TikTok. Essa decisão resultou de uma investigação que se iniciou em 2021 e teve como objetivo avaliar se o TikTok estava em conformidade com as normas estabelecidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
A investigação concentrou-se em três funcionalidades específicas do aplicativo de vídeos de curta duração. Primeiro, analisou as configurações “padrão” dos usuários, depois as configurações do “Family Pairing” e, por fim, o processo de verificação de idade. Entre as violações identificadas, o regulador irlandês descobriu que o TikTok permitia que contas de crianças fossem associadas a contas de adultos, independentemente de serem pais ou responsáveis legais.
O TikTok, em resposta a essa decisão da entidade reguladora irlandesa, esclareceu que a investigação se limitava ao controle de idade dos usuários menores de 18 anos, abrangendo o período de julho a dezembro de 2020. A empresa enfatizou que as questões identificadas são em grande parte históricas e que já foram resolvidas por meio de mudanças proativas implementadas antes mesmo do início da investigação. Além disso, o TikTok reafirmou seu compromisso contínuo com a privacidade, segurança e transparência dos usuários.
Em relação às conclusões da investigação e à multa resultante, o TikTok declarou estar “analisando os próximos passos” e expressou discordância em relação a vários aspectos, especialmente em relação à magnitude da multa aplicada.
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