Processo foi aberto após queixa do grupo DIS, que tinha 40% dos direitos federativos do atacante
O Tribunal Supremo da Espanha confirmou nesta segunda-feira (29) a jurisdição da Audiência Provincial de Barcelona para julgar o atacante Neymar, seus pais e dois ex-presidentes do Barcelona, Josep María Bartomeu e Sandro Rosell, por supostos crimes de corrupção entre particulares e fraude relacionados com a contratação do brasileiro pelo clube catalão em 2013.
A sentença rejeitou um recurso apresentado pelo grupo de investimentos DIS e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) contra uma decisão expedida em 2019 para que o caso fosse julgado na Audiência Provincial de Barcelona.
O processo foi aberto após uma queixa do grupo DIS, que tinha 40% dos direitos federativos do atacante e que se sentiu enganado por supostamente não ter recebido tudo o que deveria pela venda de Neymar do Santos para o Barcelona.
O Tribunal Supremo confirmou a jurisdição da corte de Barcelona por entender que não se pode determinar que os alegados crimes de corrupção entre particulares e fraude foram cometidos inteiramente no exterior, o que determinaria a jurisdição da Audiência Nacional, mas que em ambos os casos algumas ações ocorreram na capital catalã.
A Audiência Nacional havia deferido um pedido de Neymar, dos pais do jogador, de Rosell, Bartomeu e do Barcelona para enviar o caso ao Tribunal Provincial de Barcelona para que o processo fosse analisado pela audiência provincial, o que gerou oposição por parte do Ministério Público, que apoiou o recurso do grupo DIS.
Em sua sentença, o Tribunal Supremo argumentou que para estabelecer a jurisdição da Audiência Nacional é necessário que os supostos crimes sejam cometidos em sua totalidade no exterior, uma vez que os ocorridos parcialmente na Espanha devem ser processados em uma corte da região onde aconteceram.
A resolução destaca que, neste caso, ninguém questiona que um dos contratos em que se baseia a acusação, apontado como de um empréstimo, foi feito em Barcelona. Quanto aos supostos contratos simulados do caso, ela aponta que “alguns anexos” têm um duplo local de execução (Barcelona/São Paulo, Santos/Barcelona).
O Ministério Público pediu em suas conclusões provisórias dois anos de prisão e multa de 10 milhões de euros para Neymar, além de cinco anos de prisão para Sandro Rosell. A promotoria também pede dois anos de prisão para o pai de Neymar e um para sua mãe, por crimes de corrupção, e uma multa de 1,4 milhão de euros para a empresa familiar N&N.
O Ministério Público pediu ainda uma multa de 8,4 milhões de euros ao Barcelona e de 7 milhões ao Santos.
Josep María Bartomeu, que na época dos acontecimentos era vice-presidente do clube catalão, só é acusado pelo DIS, que pede pena de cinco anos de prisão.
O caso que agora será julgado em Barcelona é o chamado ‘Neymar 2’. O caso ‘Neymar 1’ culminou em um acordo na Audiência de Barcelona pelo qual o clube pagou 5,5 milhões de euros por dois crimes fiscais, isentando Rosell e Bartomeu.
*Com informações da Agência EFE
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