O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 22 de setembro, para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o julgamento que o tornou inelegível por um período de oito anos.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares votaram a favor da manutenção da decisão tomada em junho.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do TSE, onde os ministros não se reúnem fisicamente para debater o processo, mas registram seus votos em uma plataforma online.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram no recurso que o TSE cerceou o direito de defesa e deixou de analisar questões levadas ao tribunal. Ainda existe a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, as chances de vitória são consideradas remotas.
A condenação do ex-presidente se deu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, realizada no Palácio do Alvorada, na qual ele fez críticas ao sistema de votação eletrônica. Os ministros concluíram que Bolsonaro usou seu cargo e a estrutura pública para fazer campanha e incentivar ataques ao sistema eleitoral.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028. No entanto, especialistas em direito eleitoral apontam que ele ainda terá a chance de participar das eleições de 2030, pois o prazo de inelegibilidade geralmente é contado a partir da última eleição disputada, que foi em 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro teria cumprido a punição até lá. Contudo, um eventual registro de candidatura dependerá da aprovação da Justiça Eleitoral.
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