O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões, até a próxima sexta-feira, 19 de janeiro, com o objetivo de aprimorar as regras que guiarão as eleições de 2024. Cidadãos, instituições públicas e privadas têm a oportunidade de contribuir com ideias por meio de um formulário disponível no Portal do TSE.
As sugestões serão discutidas em audiências públicas programadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, lideradas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Dentre os temas passíveis de propostas estão pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, prestação de contas, propaganda política, entre outros. A lista completa inclui:
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Auditoria e Fiscalização;
- Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Ilícitos Eleitorais;
- Pesquisas Eleitorais;
- Prestação de Contas;
- Propaganda eleitoral;
- Registro da Candidatura;
- Representações e reclamações;
- Sistemas Eleitorais.
Um dos pontos centrais em discussão envolve o uso de inteligência artificial (IA) para disseminar desinformação durante as eleições. O TSE divulgou, no último dia 5, as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de IA e conteúdos “sintéticos” em propagandas eleitorais. O texto proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado com informações sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas, visando evitar desequilíbrios no pleito.
Apesar das regras estabelecidas, especialistas alertam que o desafio principal será fiscalizar e punir o uso indevido da tecnologia em perfis de campanha não oficiais.
As audiências que abordarão esses temas, juntamente com as sugestões enviadas pelos eleitores, serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Aqueles que desejarem apresentar suas sugestões durante as audiências devem se inscrever para falar, podendo participar presencialmente ou virtualmente. As audiências públicas acontecerão a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília, com estimativa de duração de até duas horas cada, permitindo que os inscritos falem por cinco minutos.
