Atual governador desobedece lei geral das eleições ao divulgar nome do vice de forma quase ilegível, diz juiz.
A Justiça Eleitoral acatou duas representações feitas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB), do candidato ao governo Ricardo Nicolau, e considerou como propaganda irregular duas publicações feitas pelo atual governador, Wilson Lima, nas redes sociais. De acordo com a representação, Wilson Lima ‘esconde’ o nome do próprio vice, Tadeu de Souza, com letras ilegíveis nas peças de propaganda, portanto, desobedecendo a legislação eleitoral.
O juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina, aceitou o pedido da campanha de Ricardo Nicolau e determinou a retirada do ar das duas postagens de Wilson Lima da internet, sob pena de multa.
“Entendo que não foram observados os critérios aritméticos previstos no artigo 36, inciso 4º, da Lei 9.504 e no artigo 12 da Resolução TSE, quando da veiculação da propaganda questionada, eis que, aparentemente, o nome e sobrenome do candidato a vice-governador foi grifado em proporção inferior a 30% da área total ocupada pelo nome do candidato a governador”.
A decisão também diz que há irregularidades no tamanho da fonte das letras que trazem o nome do candidato a vice-governador.
“Além disso, as fontes dão destaques diferentes aos nomes dos candidatos representados, afastando a proporção entre os tamanhos das fontes empregadas na grafia dos nomes para aferição da norma eleitoral”, ressalta.
O juiz determina, ainda, o prazo de 24 horas para a exclusão das duas postagens consideradas irregulares e estipula a multa de R$ 1 mil para cada uma, caso o governador descumpra a decisão.
*Wilson acumula derrotas*
Essa é mais uma vitória jurídica da coligação de Ricardo Nicolau sobre a campanha de Wilson Lima. No último dia 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou improcedente e mandou arquivar uma ação movida pelo governador Wilson que pedia direito de resposta e remoção de uma publicação nas redes sociais feita pelo candidato Ricardo Nicolau.
A postagem, que se tornou um viral na internet, mostra uma garrafa de vinho sendo aberta e traz a hashtag #NuncaEsqueceremos. O link segue disponível nos perfis do Facebook (fb.com/ricardonicolau/videos/604824234319932) e do Instagram (instagram.com/p/ChA9y3pFW4E) do candidato.
Na decisão, publicada no último fim de semana, o juiz Ronnie Frank Stone diz que não houve divulgação de fatos inverídicos na publicação de Ricardo Nicolau, uma vez que Wilson Lima é, sim, réu por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à compra de respiradores superfaturados em uma loja de vinhos na pandemia.
O TRE-AM acatou a indicação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que havia se pronunciado sobre o assunto na última quinta-feira, 18, também defendendo a rejeição da ação movida pelo atual governador.
Decisão (26) 01
Decisão (27) 02
*Foto:* Marcelo Cadilhe
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*Assessoria de Comunicação*
*Ricardo Nicolau*
Candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB)
Mário Adolfo Filho (MTB/ AM 557) | 92 9984-8570
Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004
Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194
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