Assembleia Legislativa recebeu documento na manhã desta quarta-feira (22).
O vice-governador do Estado Carlos Alberto Souza De Almeida Filho (PTB) apresentou uma defesa preliminar com pedido de arquivamento da denúncia que pede impeachment dele e do governador Wilson Lima (PSC) por crime de responsabilidade supostamente praticado. A denúncia foi apresentada à Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (22).
O processo de impeachment, conforme alegado na defesa preliminar, possui cunho político. Almeida pede o arquivamento da denúncia por “ilegitimidade passiva do Vice-Governador; inépcia do pedido e ausência de justa causa”. A CBN Amazônia teve acesso exclusivo aos documentos.
O documento se refere à denúncia aberta no final de abril pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), representado pelo Dr. Mário Vianna, que entregou para a Assembleia o pedido de impeachment do governador e vice-governador Carlos Almeida Filho. A categoria alega má gestão da saúde no período da Covid-19 no Amazonas.
A base da defesa encaminhada à comissão é fundamentada no princípio de que não há, na legislação brasileira, o pedido de impeachment de um vice. O documento faz menção a jurisprudências da Justiça no âmbito federal para embasar a tese.
“A defesa do Vice-Governador está convencida de que a denúncia será arquivada, mas em respeito ao princípio da eventualidade, já que o art.396 do CPP, apontado como fundamento no mandado de citação, requer a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, bem como perícias que se fizerem necessárias, especialmente, perícia orçamentária, contábil e financeira sobre os gastos que foram apontados na inicial”, diz trecho conclusivo.
A defesa do vice-governador, também, ao longo do documento inicial, justifica que não houve crime de responsabilidade fiscal cometido sob sua gestão – ao lado do governador Wilson Lima, que além do pedido de impeachment, foi alvo da Polícia Federal em operação recente que investiga supostas fraudes e desvios na compra de respiradores para o Amazonas durante a pandemia do coronavírus.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) definiu na última semana os membros da Comissão Especial de Impeachment que analisa as denúncias de crimes de responsabilidade supostamente praticados pelo governador Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida Filho.
*Por Fábio Melo, da CBN Amazônia
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