CARTA ABERTA AO PODEMOS NACIONAL
Manifestamos nossa profunda insatisfação e indignação com a postura adotada pela Executiva Estadual do partido Podemos, que está obrigando deputados estaduais a comporem a base governista de um Chefe do Executivo que é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes praticados na compra de respiradores para o tratamento de vítimas da Covid-19, segundo o voto do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.
O partido, que nasceu com a convicção da genética de grandes transformações, eis que num dos momentos mais críticos da história da humanidade, assolada pela catástrofe da Pandemia, e que até então levantava a bandeira da boa política, finca suas raízes numa ‘organização criminosa’.
Sim, uma organização criminosa encabeçada pelo governador Wilson Lima, como definiu e denunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de abril de 2021. A própria Corte, por unanimidade (12 votos a zero), apontou através do relator, ministro Francisco Falcão, no dia 20 de setembro de 2021, que “existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”. Ao votar, Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.
Fica claro, então, que embora o Podemos, partido que o presidenciável Sergio Moro escolheu para se filiar tenha um discurso de forte defesa da Operação Lava Jato e do combate à corrupção, a Executiva Estadual compactua com a gestão mais corrupta da história do Amazonas. É preciso também citar o Líder do Podemos no Senado Federal, Álvaro Dias, ao sinalizar que a Constituição Federal foi pródiga em seu preâmbulo ao descrever os valores fundamentais que devem orientar a construção da Nação, através de um Estado Democrático, uma governança eficaz, com justiça e liberdade. “Não há espaço em nossa jovem democracia para “brechas autoritárias”. Soluções devem ser alcançadas pela via democrática, do diálogo, e com o fortalecimento das instituições. Essas são condições sine qua non para a consolidação de um Estado que seja verdadeiramente”, (17 de maio de 2020 / Nota do Podemos pela Democracia).
O ato de forçar parlamentares à base governista, então, difere do Art. 2º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, da Constituição Federal, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Mas onde está a democracia, neste caso, quando tentam calar parlamentares que lutam pelo bem do povo e são contra a corrupção estabelecida no atual cenário político?…
É preciso dizer que a postura adotada pela Executiva Estadual do Podemos não condiz com seu DNA de lisura e conduta que um dia propagou. Mais importante frisar, então, que valores fundamentais independem, são inegociáveis. “Mantenha-se fiel às suas verdadeiras aspirações, não importa o que esteja acontecendo em torno de você”, (A Arte de Viver, de Epicteto – Capitulo 51)”.
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