A falta de ações do Governo do Amazonas contra decretos prejudiciais à Zona Franca de Manaus foi tema do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) nesta terça-feira, 5, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em seu pronunciamento, o parlamentar criticou o comportamento omisso do Executivo estadual em não defender o modelo econômico diante da prorrogação na redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país.
Para Wilker, a manutenção pelo corte do tributo, agravado pela falta de ações concretas por parte do Governo, é um duro golpe às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e uma ameaça aos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo parque industrial.
“A Zona Franca de Manaus é o nosso ganha-pão, mais de 500 mil pessoas, de forma direta ou indireta, dependem desse modelo econômico e estou severamente preocupado porque um governador, que pensa em se reeleger a qualquer custo, não cumpre o seu ofício de defender o Amazonas”, afirmou o deputado.
Barreto ressaltou que a ZFM está respaldada na Constituição Federal e aproveitou para cobrar uma posição mais firme do Estado após o Governo de São Paulo cancelar os créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos da Zona Franca de Manaus comercializados no estado paulista.
“Para agravar a situação, o estado de São Paulo rasga a Constituição e até a presente data, eu não vejo a Procuradoria Geral do Estado, que representa o Amazonas através do governo, recorrer. Na medida que o diálogo e a conversa encerram, tem que colocar a Constituição debaixo do braço e ajuizar”, ponderou o deputado.
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