O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu nesta terça-feira, 28, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a sua ida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), na última segunda-feira (27), para buscar soluções sobre o recorrente atraso salarial dos profissionais terceirizados que atuam na saúde pública do Amazonas. Durante as reuniões, realizadas nas respectivas sedes dos órgãos de controle do Estado, o parlamentar apresentou a proposta de contratação direta dos trabalhadores pelo Executivo estadual, bem como a realização de concurso público.
Diante da tribuna, Wilker comprovou que a contratação direta por parte do Governo representaria uma economicidade aos cofres públicos, exemplificando que um enfermeiro terceirizado, atualmente, custa R$ 8.368,38 ao Estado, sendo que sua remuneração soma R$ 3.757,17. Ou seja, o Executivo teria apenas o custo do vencimento e mais 20% em cima desse valor, o que possibilitaria uma redução nas despesas da folha e, consequentemente, o pagamento em dia dos milhares de profissionais terceirizados que hoje sofrem com salários atrasados que variam de dois até seis meses.
“A minha ida ontem no Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas foi para propor que o Estado faça um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), contrate esses profissionais e, em dois anos, chame o concurso público. Eu estou trazendo a crítica, mostrando o desperdício e apontando o caminho, que é a contratação direta. Vamos economizar quase R$ 4 mil por contrato e acabar com essa celeuma. Eu não acredito que o governador e o secretário de saúde não enxerguem esta conta”, afirmou Barreto.
Reuniões
Acompanhado da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, o deputado se reuniu com o presidente do TCE, Érico Desterro, onde o parlamentar sugeriu a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta ou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) afim de sanar o atraso salarial dos profissionais. Na ocasião, o presidente do órgão se mostrou favorável à TAG e recomendou uma reunião com o conselheiro Josué Neto, responsável pela pasta da saúde.
Já no Ministério Público do Trabalho, o parlamentar apresentou à Procuradora-Chefe Dra. Alzira Melo Costa a proposta de contratação direta dos terceirizados e, na oportunidade, o advogado do Sindpriv-AM, Dr. Rommel, mostrou uma minuta de contrato de trabalho que poderia ser implementado pelo Estado. Em resposta, a procuradora sugeriu que seja protocolado a notícia de fato sobre a problemática e se posicionou contrária à contratação direta, indicando o concurso público como melhor solução. Além disso, a Dra. Alzira sinalizou favorável à abertura da mesa de negociação entre Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral do Estado (CGE), para garantir os direitos do trabalhador da saúde.
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