O Ministério Público de Minas Gerais e a cervejaria Três Lobos, responsável pela fabricação da bebida Backer, chegaram a um acordo nesta sexta-feira (21) para indenizar as vítimas de contaminação após o consumo de um dos produtos da marca. O caso, que se iniciou em janeiro de 2020, resultou na morte de dez pessoas e deixou outras 19 com sequelas neurológicas, renais ou motoras, devido à intoxicação por uma substância conhecida como dietilenoglicol. Essa substância, utilizada na indústria como anticongelante, não deveria ter tido contato com a bebida.
De acordo com o acordo firmado, cada vítima receberá uma indenização de R$ 500 mil, e os familiares de primeiro grau receberão R$ 150 mil. Os parentes das vítimas falecidas receberão os R$ 500 mil adicionais, sem prejuízo do montante de R$ 150 mil. Além disso, o acordo prevê o pagamento de R$ 1,5 milhão ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, como forma de reparar danos morais e sociais coletivos.
As investigações e perícias técnicas indicaram que os tanques da cervejaria foram responsáveis pelas contaminações. A substância dietilenoglicol teria circulado por dutos próximos aos tanques e, por meio de furos, acessado os compartimentos onde a cerveja era fabricada. Apesar das acusações, a empresa nega o uso do dietilenoglicol em seu processo de fabricação. Atualmente, dez pessoas, entre funcionários e sócios, estão sendo processadas, e o julgamento encontra-se na segunda fase.
A cervejaria Três Lobos encontra-se em recuperação judicial, e os lotes de uma empresa de empreendimentos imobiliários de Belo Horizonte serão utilizados como garantia para o pagamento das indenizações. Parte dos sócios da empresa de empreendimentos é também sócia da marca de cerveja. Serão vendidos 244 lotes de propriedade da Empreendimentos Khalil, no município de Perdigão (MG), para cobrir os valores das indenizações. Esses montantes serão somados a um fundo gerido pela Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol, e atualmente, 5% do faturamento líquido mensal da cervejaria Três Lobos será destinado a esse fundo.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu, destacou que o acordo busca reembolsar os custos de tratamentos, oportunidades perdidas e empregos das vítimas, tentando proporcionar o retorno à situação em que se encontravam antes do ocorrido. Ele também ressaltou que outras possíveis vítimas, que não fazem parte das 29 mencionadas no acordo, poderão receber indenizações caso sejam confirmadas pela perícia e se enquadrem no período estabelecido.
Este acordo, protocolado na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte em 14 de julho, encerra uma ação civil pública de indenização por dano material. A Justiça aceitou integralmente o valor proposto pela Promotoria.
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