A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), inaugurou, manhã desta sexta-feira (06/01), no Centro de Detenção Feminino (CDPF), localizado no Km 8 da BR 174, três novos setores na unidade, a ala psiquiátrica, o gabinete da direção e área de descanso dos colaboradores.
A obra durou dois meses e foi executada com mão de obra carcerária, incluindo dez internos que fazem parte do projeto Trabalhando a Liberdade.
Um dos ambientes inaugurados, a ala psiquiátrica, visa o atendimento específico de saúde mental das internas da unidade, que passam a contar com um serviço contínuo de equipe multidisciplinar especializada.
A ala psiquiátrica segue os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo assim o cumprimento de um Projeto Terapêutico Singular (PTS), e conforme as diretrizes da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Outros dois ambientes foram criados, a sala de direção e sala de descanso dos colaboradores, buscando proporcionar qualidade também aos servidores da unidade.
“Em 2022 a Seap recebeu inspeção técnica de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Justiça, que repassaram algumas recomendações, dentre elas a criação da ala psiquiátrica feminina. Estamos iniciando o ano de 2023 dando continuidade às ações do Governo do Estado consoante as melhorias do Sistema Penitenciário, as quais visam à dignidade dos custodiados, como o objetivo trazer qualidade no atendimento psiquiátrico as internas”, pontuou o titular da Seap, coronel Paulo César.
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