Com o salário mínimo subindo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEI) experimentarão um aumento na alíquota do imposto mensal pago à Receita Federal. O reajuste ocorre devido à contribuição ser calculada como uma porcentagem fixa do piso de remuneração, variando de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo da atividade do empreendedor.
O cálculo leva em consideração três valores para diferentes tributações: 5% do salário mínimo atual para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto Sobre Serviços (ISS) fixado em R$ 5, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) estabelecido em R$ 1. Para o MEI caminhoneiro, a variação do valor cobrado será de R$ 169,44 a R$ 175,44, considerando 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS.
Além do impacto no MEI, outros benefícios e impostos também são afetados pelo aumento do salário mínimo. O seguro-desemprego, por exemplo, não poderá ser inferior a R$ 1.412, e a tabela com os cálculos específicos ainda precisa ser divulgada. As pequenas causas têm seu limite fixado em R$ 56.480, correspondendo a 40 salários mínimos. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) têm direito ao abono Pis/Pasep, cujo valor varia de acordo com os meses trabalhados, com o teto equivalente ao piso de remuneração.
O governo anunciou o novo salário mínimo em 12 de dezembro, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor vigente até o final de 2023. O impacto nas contas públicas é estimado em R$ 37 bilhões, apresentando um desafio para a promessa do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
A Constituição estipula que o salário mínimo seja reajustado anualmente pela inflação, acompanhando o preço real dos produtos. Os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) seguiram rigorosamente esse valor. A expectativa da equipe econômica de Lula é que o aumento do salário mínimo impulsione o poder de compra da população e estimule a economia.