O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um depósito em juízo no valor de R$ 913 mil para quitar as multas referentes ao seu não cumprimento das medidas de uso de máscara durante a pandemia, principalmente em suas visitas ao estado de São Paulo. A informação foi divulgada pelo assessor de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, em comunicado ao UOL.
Esse depósito foi efetuado no mesmo dia em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou um projeto de lei visando a anistia das multas aplicadas durante o período pandêmico. Tarcísio, que é aliado de Bolsonaro, solicitou urgência na tramitação do projeto.
Em junho, Bolsonaro teve sua conta bancária bloqueada por determinação da Justiça de São Paulo, devido à falta de pagamento das multas. A assessoria do ex-presidente informou que o montante de R$ 913.336,08 foi repassado pela Justiça como parte do valor devido.
O depósito foi realizado em juízo, uma vez que Bolsonaro aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Caso o ex-presidente obtenha uma decisão favorável, o valor depositado será restituído.
O valor total das multas que Bolsonaro enfrenta é de R$ 1.081.285,69, referentes ao não cumprimento das medidas de uso de máscara durante eventos ocorridos em 2020 e 2021. Durante o auge da pandemia, Bolsonaro realizou diversas atividades públicas e passeios sem utilizar a proteção facial, que havia sido tornada obrigatória em várias partes do país.
A transferência do montante ao tribunal paulista ocorre após Bolsonaro receber mais de R$ 17 milhões em transferências identificadas via Pix, conforme apontado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Aliados do ex-presidente conduziram uma campanha para arrecadar recursos destinados ao pagamento das multas.
Em junho, o próprio ex-presidente declarou que já possuía fundos suficientes para quitar a dívida. Segundo suas palavras na época: “Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas”.
Pessoas próximas a Bolsonaro, incluindo o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fabrício Queiroz, participaram da campanha de arrecadação, realizando doações, como os R$ 10 transferidos por Queiroz. Outros políticos associados ao ex-presidente também contribuíram, com doações como R$ 1 mil.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou na fase inicial da campanha: “Qualquer valor para que Bolsonaro pague essas multas e não sofra nenhuma retaliação por parte do Poder Judiciário”.
A matéria continuará sendo atualizada conforme novos desdobramentos e informações estejam disponíveis.
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