A conta de energia deve ficar mais cara no Amazonas e falta de aviso não foi. Este foi o alerta dado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) nesta quinta-feira, 4. Isso porque, a empresa Amazonas Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma revisão tarifária extraordinária. A motivação do reajuste acontece devido a Lei Complementar nº 217/2021, oriunda do Governo do Amazonas, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante sessão plenária no dia 20 de outubro do ano passado. A matéria recebeu voto contrário do Líder da Oposição.
A Lei Complementar do Executivo alterou o Código Tributário do Estado e trouxe uma nova sistemática no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de energia elétrica no Amazonas. Assim, o pedido da Amazonas Energia acontece, pois, a Lei em vigor de Wilson Lima permite que as geradoras fiquem responsáveis pelo recolhimento do ICMS. Com isso, o imposto deixa de ser cobrado na fatura como tributo e passa a compor o preço da energia comprada pela distribuidora. Tal alerta já havia sido feito por Barreto durante votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, em sessão no dia 20 de outubro do ano passado, e relembrado nesta quinta.
“Eu avisei que esta conta iria chegar no bolso do mais humilde. Eu votei na época contra esta atrocidade do Governo que só pensa nos seus interesses, esquece que o povo precisa ser consultado. Estou há dois anos alertando que a mudança do ICMS na energia elétrica beneficia o Estado e massacra a população”, afirmou Wilker.
*Aumento de 10%*
Em seu pedido à Aneel, a Amazonas Energia justificou que os efeitos da Lei Complementar nº217/2021 trouxeram um prejuízo mensal na ordem de R$ 31,3 milhões aos cofres da empresa. Caso seja aprovado, o aumento tarifário será, em média, de 10,11% para todos os consumidores, podendo chegar até 10,75% para os usuários dos municípios do interior, que até ano passado não pagavam ICMS.
*Voto contrário*
No dia 20 de outubro de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera o ‘Código Tributário do Amazonas’ para Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ST-ICMS) em operações da energia elétrica no Amazonas. Na ocasião, Wilker, juntamente com o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos), votou contrário à matéria e criticou o posicionamento do Parlamento estadual e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa (CCJR-Aleam).
“Nós estamos falando da mudança de cobrança do ICMS. Sabe qual foi o mecanismo adotado por esta Casa? O mesmo gatilho do que é hoje o combustível, e essa Casa não quer parar para discutir com a sociedade. Nós estamos falando de dois itens que estão machucando hoje o povo, combustível e energia. Esta Casa está criando um monstro. A CCJ teria um papel fundamental de frear os abusos do Executivo, mas infelizmente as matérias do Governo rodam mais rápido na comissão do que no plenário”, ponderou à época.
