O Exército Brasileiro anunciou a retomada da emissão de autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas) a partir deste mês de janeiro. A medida revoga a suspensão que estava em vigor desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reverteu a política armamentista implementada pela gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL).
A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi comunicada por meio de um comunicado e de uma portaria do Exército, publicados no final de dezembro. Essa decisão representa um ponto de inflexão nas políticas relacionadas ao armamento civil, influenciando diretamente os Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas, que se tornaram o maior segmento armado do país devido a medidas pró-armamento adotadas pelo ex-presidente Bolsonaro.
A nova regulamentação estabelece mudanças significativas, incluindo a redução do prazo de validade dos CRs de dez anos para três anos. Todos os CRs emitidos anteriormente às novas regras perderão a validade em julho de 2026, exigindo renovação para permanecerem regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército divulgou uma nota em 22 de dezembro, informando que as solicitações de interessados enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) antes da retomada serão devolvidas para anexação da nova documentação exigida.
Em julho de 2023, o número de pessoas registradas como CACs já atingia 803 mil, um aumento significativo em comparação com as 197 mil registradas em 2019. Para contextualizar, esse contingente supera o número de policiais militares ativos em todos os estados e o total de homens das Forças Armadas.
Essa mudança nas políticas de emissão de registros para CACs era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um decreto de Lula indicou a retomada da emissão sob deliberação do Exército.
