A Igreja Universal do Reino de Deus anunciou que irá recorrer da multa de R$ 23 milhões imposta por demolir três casarões históricos em Belo Horizonte para dar lugar a um estacionamento. A decisão foi confirmada nesta terça-feira, 12, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação à entidade religiosa.
Em comunicado, a Igreja esclareceu sua posição: “A Igreja Universal do Reino de Deus informa que apresentará embargos de declaração contra a decisão proferida hoje pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, confiando na justiça, a Universal já interpôs recurso extraordinário sobre o assunto, que agora será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”
Os casarões, demolidos em 2005, localizavam-se na região central da capital mineira e eram considerados patrimônio cultural da cidade. Mesmo estando em processo de tombamento na época, as construções já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental.
A igreja solicitou a demolição, contudo, derrubou os imóveis antes de obter autorização da administração municipal. A ação judicial é movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Os ministros do STJ seguiram a decisão do relator, Sérgio Kukina, que votou pela manutenção da condenação. O valor da indenização foi fixado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em R$ 18 milhões por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também determinou que a igreja construa um memorial em homenagem aos imóveis destruídos.
