A Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão significativa, anulando a licença prévia concedida pelo órgão ambiental local para a exploração de potássio na Amazônia. A exploração de potássio é um projeto apoiado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do PSB, e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O potássio é um elemento fundamental usado como fertilizante nas plantações.
A juíza Jaiza Maria Fraxe emitiu a decisão em 25 de agosto, estabelecendo que a competência para o licenciamento desse tipo de empreendimento é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), um órgão federal, e não do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), que está vinculado ao governo estadual. Foi o Ipaam que conduziu o processo que levou à emissão da licença prévia em 2015.
A empresa Potássio do Brasil, uma subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, foi contatada para comentar a decisão, mas afirmou que só se manifestará nos autos do processo.
É importante destacar que esse empreendimento impacta terras indígenas na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas, e, portanto, a licença deve ser concedida por um órgão federal, de acordo com a decisão judicial. A juíza atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O Ibama já havia rejeitado pelo menos quatro vezes o licenciamento desse projeto. Três dessas recusas ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro, que apoiava a exploração de potássio na região. A quarta recusa aconteceu em janeiro deste ano, durante o primeiro mês da gestão de Lula. O impacto do projeto afeta diretamente as aldeias Soares e Urucurituba, do povo mura. A Justiça Federal também determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) inicie os procedimentos formais para a demarcação da terra indígena, conforme consta na decisão.
O projeto de mineração, conduzido pela Potássio do Brasil, requer autorização prévia do Congresso, consulta livre aos indígenas, conforme previsto na convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e licenciamento do Ibama, de acordo com a 1ª Vara Federal Cível no Amazonas.
A juíza enfatizou que todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucionalidade relacionado ao caso são nulos e não possuem valor jurídico devido ao grave risco ambiental de um empreendimento mineral que afeta terras indígenas, sem autorização do legislador e sem licenciamento do órgão competente. Ela também ressaltou a importância de o Ibama avaliar o estoque e densidade de carbono na área do empreendimento, bem como o impacto climático de longo prazo da exploração mineral.
Além desse caso, há outros empreendimentos com impacto em terras indígenas que avançam com base em licenciamento concedido pelo órgão estadual, em vez do Ibama. O MPF recomendou a suspensão de audiências públicas em Silves (AM) e Itapiranga (AM) relacionadas a um projeto de exploração de gás no Campo Azulão, a cargo da empresa Eneva. A empresa já explora gás e busca construir uma usina termelétrica. Tanto a Funai quanto o Ministério dos Povos Indígenas afirmaram que as famílias indígenas foram ignoradas pela Eneva e pelo Ipaam. Apesar da recomendação do MPF, as audiências foram realizadas no último fim de semana.
O MPF também acusa a Potássio do Brasil de cooptação de indígenas para garantir o sucesso do negócio na região. Em decorrência dessa cooptação, a Justiça já ordenou que a empresa devolva uma porção de terra adquirida de um indígena dentro de um território tradicional. Além disso, o Conselho Indígena Mura denunciou uma atuação da guarda municipal de Autazes, a pedido da Potássio do Brasil, para intimidar indígenas em territórios impactados.
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