A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça, especialmente para quem enfrenta dificuldades em buscar atendimento formal. Entre os principais serviços disponíveis estão acordos na área de família, como divórcio amigável, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável, além de atendimentos do Juizado Especial Cível para pequenas causas de até 20 salários mínimos.
Também serão oferecidos serviços de orientação jurídica e emissão gratuita da segunda via de certidões de registro civil, garantindo suporte completo para quem precisa regularizar pendências legais de forma rápida e acessível.
Para ser atendido, é necessário apresentar documentos originais e cópias, como RG, CPF e comprovante de residência. Dependendo da demanda, podem ser solicitados documentos específicos, como certidão de casamento, nascimento dos filhos ou comprovantes relacionados ao caso.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da FATEC, Dra. Cristiane Gomes, a iniciativa reforça o compromisso com a cidadania. “A atuação da Justiça Itinerante é um importante instrumento de garantia do acesso à Justiça, previsto na Constituição. Ao levar os serviços do Judiciário até as comunidades, especialmente as mais vulneráveis, a iniciativa facilita o atendimento, assegura direitos fundamentais e promove cidadania com mais rapidez e eficiência”, destacou.
Além do impacto social, a ação também fortalece a formação acadêmica. “Para os alunos de Direito, essa vivência prática é essencial, pois permite aplicar os conhecimentos teóricos e contribui para a formação de profissionais mais preparados, éticos e comprometidos com a justiça social”, completou a coordenadora.
Serviços disponíveis:
Divórcio amigável (com partilha, guarda e pensão)
Pensão alimentícia
Guarda de filhos
Dissolução de união estável
Pequenas causas (até 20 salários mínimos)
Cobranças, danos materiais e serviços não cumpridos
Emissão gratuita de 2ª via de registro civil
Orientação jurídica
Importante: Os atendimentos são realizados apenas para entrada de processos mediante acordo. Casos já em andamento não são atendidos.
Serviço:
📍 Local: FATEC – Av. Margarita, nº 05, Nova Cidade
📅 Período: 4 a 29 de maio
⏰ Horário: 8h às 14h (segunda a sexta)
📞 Contato: (92) 98459-6677 / 99526-0696
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