Na última reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que propõe uma pensão mensal de R$ 1,5 mil para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a Covid-19. Contudo, a continuidade do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não possui uma data definida.
Atualmente, mais de 113 mil menores de 18 anos no Brasil enfrentam a difícil realidade de terem perdido um ou ambos os pais para a pandemia, conforme dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) entre 2020 e 2021.
O PL 2291/21, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), visa proporcionar suporte financeiro a crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, uma vez que, segundo o senador, o governo não tem oferecido o apoio necessário a essas famílias.
A definição da fonte dos recursos e a elegibilidade para receber a pensão serão debatidas na CAE. No entanto, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), alerta que é “praticamente impossível” que o PL avance ainda este ano. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), titular da CAE, manifestou o desejo de dar celeridade ao projeto, mas não estabeleceu um prazo preciso para a tramitação.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a preocupação do presidente Lula em reparar os menores que perderam os pais para a Covid-19. Essa posição foi expressa durante a cerimônia de sanção de uma pensão destinada aos filhos de vítimas da hanseníase.
Testemunho de Família: “Meu neto perdeu a mãe no dia 5 de junho de 2021. Pouco tempo depois ele completou 14 anos. Semana passada surgiu o assunto de morte, e ele falou: ‘Não tenho medo de morrer porque a metade de mim já foi com a minha mãe’. Só para você ter uma ideia de como não há superação para isso.” – Madalena, avó de um adolescente em situação de orfandade pela covid.
Madalena é representante de uma das 40 mil famílias no país que perderam a figura materna durante a pandemia, conforme dados da Fiocruz. A avó, que preferiu não se identificar, enfatiza que o apoio financeiro e emocional recebido da família e amigos foi crucial diante da dor do luto e da burocracia para regularizar a tutela do neto.
Requisitos para Receber a Pensão: De acordo com o projeto, para ter direito à pensão de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. A família precisa atender aos seguintes requisitos:
- Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;
- A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
- A causa da morte do ente deve ser atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.
Críticas e Sugestões: O coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos, destaca uma “falha grave” no projeto, apontando que ele restringe o acesso da família a outros benefícios, colocando uma carga adicional sobre as famílias mais pobres. Além disso, critica o recorte de renda proposto, argumentando que deveria ser mais abrangente.
A psicóloga Dayse Bernardi, presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca), ressalta a falta de suporte psicológico obrigatório no projeto, afirmando que o Estado tem a responsabilidade de oferecer auxílio não apenas financeiro, mas também emocional a essas crianças.
