Mulheres que enfrentam violência doméstica e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber auxílio-aluguel como medida de proteção contra relacionamentos abusivos. Esta importante medida foi sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. A nova legislação modifica a Lei Maria da Penha e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
O auxílio-aluguel terá uma duração máxima de seis meses e será custeado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando recursos direcionados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica, levando em consideração a necessidade da vítima.
O governo federal justifica essa iniciativa com base no fato de que apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, com mais 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país. Portanto, o auxílio-aluguel se apresenta como uma alternativa fundamental para garantir a segurança das vítimas que não têm acesso a abrigos.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, essas vítimas sofreram quatro agressões ao longo do último ano. Entre as mulheres divorciadas, a média de agressões foi ainda mais alarmante, chegando a nove em 2022.
Essa medida legislativa representa um importante passo para apoiar as mulheres em situações de risco e combater a violência doméstica no país.
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