O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, visa garantir os direitos dessa população ao emprego, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade.
A legislação segue os princípios do “Plano Ruas Visíveis — pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, que teve um investimento inicial de R$ 982 milhões, lançado por Lula em dezembro. A proposta sancionada hoje será implementada pela União em parceria com os estados e municípios que decidirem aderir, sendo a participação destes últimos opcional.
