O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou nessa terça-feira (2), Representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis. O motivo são os indícios de superfaturamento na compra de café e de açúcar destinados ao uso diário dos legisladores municipais.
Conforme apurado pelo apurado em junho deste ano, David Reis pretendia comprar os produtos com valores 92,8% a mais que o preço praticado em Manaus.
No dia 28 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal o aviso de licitação para contratação de empresa especializada em fornecer, sob demanda, café e açúcar para atender à necessidade da CMM por um período de 12 meses. O certame licitatório na modalidade pregão foi realizado em 23 de junho deste ano, na sede da CMM. A empresa que se sagrou vencedora foi a A. S. Oliveira & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 06.216.307/0001-00, conforme despacho de homologação pregão presencial N. º 008/2021 –SRP/CMM PROCESSO N.º 2021.10000.10718.0.000870, publicado no mesmo dia, constante do endereço eletrônico https://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DIARIO-1472-INTERNET.pdf .
Numa pesquisa de preços no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas no dia 26 de junho, o Comitê constatou que o preço na licitação está acima dos preços praticados no mercado, evidenciando, assim, que pode ter ocorrido superfaturamento na compra de café e açúcar, conforme tabela produzida pelo comitê e anexada na representação.
No final, o Comitê pede ao Procurador-Geral de Justiça que seja recebida a presente Representação, devendo ela tramitar nos termos da Resolução nº 006/2015-CSMP, de modo a ser instaurada a investigação cível cabível contra David Reis e os demais responsáveis e beneficiários pelo processo de contratação. Caso seja comprovado o superfaturamento/sobrepreço, requer, ainda, que sejam promovidas as ações judiciais cabíveis, nos âmbitos cível e criminal, com o consequente ressarcimento ao erário do município.
Esclarecimentos
Em nota veiculada à imprensa na tarde desta terça-feira, 3, a Câmara Municipal de Manaus reagiu à denúncia feita pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção junto à Procuradoria-geral de Justiça do Amazonas sobre suposta compra superfaturada de café e açúcar. De acordo com o documento, o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), não se opõe a prestar esclarecimentos pelos órgãos de controle e que a entidade tem o direito de se manifestar sobre assuntos “que entenda serem pertinentes de sua área de atuação”.
“Na condição de defensor dos direitos e garantias protegidas pela Constituição Federal, David Reis acredita que é preciso possibilitar o espaço necessário para que a Democracia cresça e amadureça cada vez mais, e que, caso seja consultado pelos órgãos de controle a prestar esclarecimentos, de pronto o fará, seguindo os princípios de seriedade e transparência com que administra o parlamento municipal”, escreve o Parlamento Municipal no documento.
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