A nova carteira de identidade nacional (CIN) manterá a distinção entre “nome de registro” e “nome social”, além do campo “sexo”. Essas medidas, implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, foram inicialmente anunciadas para serem retiradas em maio deste ano pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Contudo, o governo federal recuou da decisão e optou por manter o documento conforme anteriormente.
Organizações representativas da comunidade LGBTQIA+ expressaram descontentamento com o recuo. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) argumenta que essa decisão abre brechas para violações dos direitos humanos. A secretária política da Antra, Bruna Benevides, afirma que a manutenção do campo “sexo” e a distinção entre os campos de nome podem resultar em violências contra as pessoas trans, ao invés de protegê-las.
O MGI confirmou a decisão de manter as medidas, mas até o momento desta reportagem, não forneceu explicações sobre o motivo do recuo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também não se pronunciou sobre o assunto.
Bruna Benevides destaca a importância de discutir formas mais efetivas de permitir a retificação do campo “sexo” para pessoas trans, apontando que o Estado deveria concentrar esforços nesse sentido, em vez de incluir o campo no RG. Ela alerta para possíveis represálias, incluindo humilhação e tratamentos desproporcionais, considerando o contexto brasileiro, que lidera em assassinatos de pessoas trans.
A Antra realizou uma pesquisa em 2022 sobre a retificação do campo “sexo” em documentos, revelando que 65% das pessoas trans enfrentaram dificuldades devido a altos custos, burocracia excessiva e transfobia institucional nos cartórios.
