As pessoas que destruírem ou vandalizarem o patrimônio público estadual serão obrigadas a reparar a destruição que causaram, além de pagar multa no valor dobrado ao do dano material. A proposta é do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) e será apresentada na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas, no retorno do recesso parlamentar.
Fausto Jr. explica que o projeto de lei está pronto e prevê ainda outras punições a quem destruir, depredar, pichar ou danificar móveis e imóveis públicos.
Além de reparar a destruição e pagar multa, os infratores perderão todos os benefícios estaduais ao qual os cidadãos têm direito, como bolsa universitária e auxílio financeiro público. Também ficarão impedidos de concorrer em concursos públicos ou serem nomeados em cargos da administração pública.
Fausto Jr. explica que o projeto cria regras para inibir os atos de vandalismo e depredação que estão se tornando constantes no Estado.
O deputado acrescenta que as penalidades terão duração de dois anos e, mesmo após serem cumpridas, não excluem as responsabilidades civil e criminal ao qual os infratores forem condenados.
Fausto ressalta que o projeto não pune manifestações artísticas como grafitagem e pinturas, desde que sejam autorizadas pelo Poder Público. “Não estamos punindo as manifestações artísticas, pelo contrário. Queremos incentivar a arte, que é diferente das pichações e depredações que tornam as cidades mais feias e sujas”, explicou Fausto.
Prefeitura de Eirunepé aplica medida educativa
Nesta semana, a prefeitura de Eirunepé, no interior do Amazonas, aplicou medida educativa a dois vândalos que arrancaram árvores e depredaram a praça da cidade.
Os homens foram presos pela Polícia Militar e confessaram os atos de vandalismo.
Para resolver o problema, os vândalos tiveram que limpar a sujeira que causaram, replantar árvores e consertar o patrimônio público destruído. O trabalho foi acompanhado pelos moradores de Eirunepé, que aprovaram a medida educativa.
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