O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) revelou nesta quinta-feira, 18, que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas. A aquisição milionária do Executivo será fornecida pela VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 15, a Seduc firmou o Termo de Contrato nº 43/2023 para a aquisição de gêneros alimentícios, sendo: 550 mil latas de conserva de peixe (170g); 503.800 latas de salsicha (300g); 1.050.000 unidades de latas de conserva de peixe tipo Sardinha (125g a 130g), 1.410.000 latas de conserva de carne tipo corte (320g a 340g); e 500 mil unidades de conserva de carne tipo desfiada (320g a 340g), totalizando 4.013.800 enlatados. O objeto do contrato prevê o fornecimento dos itens na composição do cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas escolas da rede pública estadual da capital e do interior.
Para Barreto, baseado em dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) os gêneros alimentícios são nocivos à saúde dos alunos e podem colaborar para a má alimentação de crianças e adolescentes, contrariando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no intuito de promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
“Novamente, a Seduc faz compras milionárias de latas de salsicha e conserva para merenda escolar. Comer salsicha a gente come, mas não dá para colocar isso como alimento saudável no cardápio das nossas crianças. E mais, empresa de informática fornecendo R$ 15 milhões em enlatados”, ponderou Barreto, que também denunciou, em 12 de agosto de 2021, a compra de 800 mil latas de salsicha para a merenda escolar do Amazonas, no valor de R$ 1,5 milhão.
Diante disto, Wilker afirmou que vai pedir o cancelamento do contrato por meio do Ministério Público (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Lei dos “embutidos”
Wilker é autor do Projeto de Lei nº 379/2021 que proíbe a oferta de “embutidos”, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. A propositura veda que alimentos como salsichas, conservas, refrigerantes e sucos açucarados, por exemplo, sejam ofertados no cardápio da alimentação escolar nas unidades de ensino do Estado, e vai ao encontro do artigo 17 da Lei Federal nº 11.947/2009, sobre a alimentação escolar que “compete aos Estados, ao Distrito Federal e ao Municípios, garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo”.
Protocolada na Aleam em 16 de agosto de 2021, o PL encontra-se em análise na Comissão de Saúde e Previdência (CSP-Aleam) e, após pedido de Barreto aos colegas parlamentares, a matéria agora tramitará em regime de urgência. Até o momento, a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Acesse este link 🔗 e veja na íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE).
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