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O superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Vereador Jaildo de Oliveira Silva por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010).
STJ mantém Condenação do Vereador de Manaus Jaildo de Oliveira Silva, por Crime de Improbidade Administrativa, ficando inelegível por 8 anos, conforme a Lei Complementar N° 135, de 4 de Junho de 2010, “Art. 15. “Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito ou declarado nulo o diploma se já expedido.
Acórdão do STJ na íntegra:
inelegibilidade de Jaildo oliveira
Dia 25/04/2025 às 20h13PM Transitado e Julgado
