Um tenente-coronel, ex-ajudante de ordens da Presidência, revelou em um depoimento à Polícia Federal que, logo após o segundo turno das eleições do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria recebido uma minuta de decreto para convocar novas eleições, incluindo a possibilidade de prisão de adversários políticos. O assessor responsável por entregar o documento teria sido Filipe Martins. A informação veio à tona nesta quinta-feira (21), conforme divulgado pelo site UOL.
Segundo o relato do tenente-coronel Mauro Cid, Bolsonaro teria submetido o conteúdo do documento em conversas com militares de alta patente. No entanto, o Alto Comando das Forças Armadas não aderiu ao suposto plano golpista.
A reportagem do UOL afirma que Cid testemunhou tanto a entrega do documento por Martins a Bolsonaro quanto a reunião entre o então presidente e os militares. Não foi informado se Cid apresentou provas que corroborem seu testemunho à PF.
A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou quando procurada pelo UOL na quarta-feira (20).
A jurisprudência brasileira estabelece que a palavra oral por si só não constitui prova suficiente para oferecer denúncia a um juiz ou tribunal. É necessário que o colaborador apresente elementos de corroboração externos, como extratos bancários, faturas de cartão de crédito, mensagens, entre outros, para respaldar seu testemunho.
Caso Mauro Cid forneça elementos em sua delação premiada que envolvam Bolsonaro, o ex-presidente pode enfrentar acusações graves, com penas que podem incluir prisão. No entanto, o enquadramento das condutas pode ser modificado durante a investigação, e a conclusão final pode indicar a ausência de crime.
A delação exige que o colaborador confesse suas ações e aponte os envolvidos, apresentando evidências que sustentem suas afirmações. Para que Mauro Cid ou Bolsonaro se tornem réus, o Ministério Público precisa oferecer uma denúncia que seja aceita pelo Judiciário.
O inquérito 4874, no qual ocorreu o acordo de delação, tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele abrange investigações sobre a venda de joias presenteadas a autoridades, suposta falsificação de cartão de vacina e diálogos de natureza golpista encontrados no celular de Cid.
No inquérito das milícias digitais, as investigações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas para esses crimes variam de 4 a 12 anos de prisão.
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