O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu uma notificação à empresa 123 Milhas na segunda-feira (21/08), após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “Promo” programados para setembro a dezembro deste ano. A empresa tem um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para apresentar explicações detalhadas. Caso as justificativas não sejam consideradas suficientes, medidas sancionatórias podem ser aplicadas, incluindo multas.
A notificação do Procon-AM busca esclarecimentos sobre os motivos por trás dos cancelamentos e solicita informações sobre os canais de atendimento aos consumidores, o processo de comunicação aos clientes afetados e quais providências serão tomadas para aqueles que não desejarem utilizar o voucher oferecido pela empresa. Consumidores que desejarem fazer denúncias ou reclamações podem acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do Procon-AM.
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, enfatizou o direito dos consumidores à informação clara e adequada, assim como à garantia de que as ofertas contratadas sejam cumpridas. Fraxe afirmou: “O Procon-AM compreende que imprevistos podem acontecer, mas os consumidores não devem ser deixados desamparados; seus direitos precisam ser protegidos. Portanto, com essa notificação, buscamos entender o que está ocorrendo de fato e, caso encontremos violações às leis de proteção ao consumidor, tomaremos as medidas apropriadas.”
A 123 Milhas anunciou, por meio de nota divulgada em sexta-feira (18/08), a decisão de suspender as emissões de passagens e pacotes da linha “Promo” (com datas flexíveis) com previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano. A empresa informou que as vendas desse produto já haviam sido interrompidas em 16 de agosto. A decisão foi atribuída a fatores econômicos e de mercado adversos, especialmente relacionados à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha “Promo” representa 7% dos embarques da companhia em 2023.
A empresa também garantiu que os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha “Promo” com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão totalmente reembolsados em vouchers, com uma correção monetária de 150% do CDI, o que está acima da inflação e dos juros de mercado. Esses vouchers podem ser usados para a compra de outros produtos.
O Procon-AM enfatizou que a empresa 123 Milhas não pode impor o reembolso em forma de voucher aos clientes, em vez de dinheiro. Fraxe declarou: “O reembolso deve garantir que os consumidores nãotenham prejuízo, e a opção pelo voucher não pode ser imposta ou exclusiva.” O Procon-AM notificará a empresa caso ela não conceda o reembolso em dinheiro. Os consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar o Procon-AM.
O Procon-AM está disponível para atendimento em sua sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na av. André Araújo, 1.500 – Aleixo, ou através dos telefones 0800 092 1512/3215 4009. Também é possível entrar em contato através do site: www.procon.am.gov.br e pelo e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
[Fonte: Agência Amazonas] [Data de Publicação: 21 de agosto de 2023]
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